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O presente website, também designado de Loja Online “PixelVersatility”, é propriedade da PIXELVERSATILITY, LDA. com o número de identificação de pessoa coletiva 515720950 e com sede em Rua General Humberto Delgado nº12 4820-266 Fafe.

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TERMOS E CONDIÇÕES
As Condições Gerais de Venda Online encontram-se disponíveis para consulta aqui.

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DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Todos os clientes que realizem a sua compra através da Loja Online “PixelVersatility” poderão exercer o direito de livre resolução do contrato nos termos previstos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação mais recente dada pela Lei n.º 10/2023, de 03 de março, nos termos definidos no artigo 7.º dos Termos e Condições de Venda Online.

DIREITO DE AUTOR
Todos os conteúdos e publicações deste website estão protegidos por direitos de autor, sendo expressamente proibida qualquer cópia, reprodução, difusão, modificação ou publicação, total ou parcial, sem autorização prévia da PIXELVERSATILITY.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

  1. A resolução de qualquer litígio emergente da aplicação e interpretação das presentes Condições Gerais de Venda Online, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra realizada, será regida pela Lei Portuguesa, designadamente pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação mais recente dada pela Lei n.º 10/2023, de 03 de março, entre demais legislação aplicável, atribuindo-se desde já competência aos Juízos Cíveis da comarca correspondente à sede da PIXELVERSATILITY, com renúncia a qualquer outro.

  2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, em caso de litígio, o cliente poderá, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, alterado pelo DL n.º 102/2017, de 23 de agosto, recorrer à seguinte Entidade de Resolução de Litígios (RAL).