CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE WWW.PIXELVERSATILITY.PT
OPERADOR ECONÓMICO:
PIXELVERSATILITY UNIPESSOAL, LDA.
NIF 515720950
Rua João Crisóstomo, Nº 260
4820-266 FAFE
As presentes Condições de Venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site www.Pixelversatility.pt, cuja sede está situada na Rua João Crisóstomo, Nº 260 4820-266 Fafe, Portugal com o nº de contribuinte 515720950.
Gerais
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- Os preços disponibilizados para artigos Novos já incluem IVA à taxa legal em vigor, podendo ser deduzido o IVA e podem ser alterados sem aviso prévio.
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- Equipamentos Semi-Novos, Usados ou Recondicionados serão vendidos isentos de IVA, não sendo possível proceder à dedução de qualquer valor de IVA. A fatura é emitida isenta de imposto, sendo apenas possível a mesma ser declarada como despesa.
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- A Pixelversatility Unipessoal, Lda. (Pixelversatility) não se responsabiliza por eventuais erros nos preços publicados no site e pela validade das descrições técnicas dos produtos, assim como das fotografias, visto que esta informação provém dos nossos fornecedores. Atualizamos a informação diariamente por forma a garantir que todos os nossos produtos têm a respectiva informação correta e atualizada, minimizando assim quaisquer situações de eventuais erros que possam ocorrer.
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- A disponibilidade indicada nos artigos poderá sofrer alterações devido a eventuais problemas ocorridos durante o transporte e entrega de encomenda ou por ruptura momentânea de stock, sendo o cliente informado dessas alterações.
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- Os dados recolhidos na altura do registo do cliente, destinam-se exclusivamente para o processamento da eventual encomenda e respectiva factura e, nunca serão facultados a terceiros.
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- Todos os nomes, logótipos e marcas registadas apresentados neste site são propriedade dos seus respetivos detentores.
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- Caso o cliente não indique o nº de contribuinte, nome e morada, será emitida uma fatura com o nº de contribuinte 999999990 e em nome de 'Consumidor final'. Se desejar fatura com o seu nº de contribuinte, todos os dados mencionados (NIF, nome e morada) deverão ser preenchidos aquando do registo. Após a emissão da fatura não efetuaremos qualquer reemissão da mesma.
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- Todos os produtos comercializados pela Pixelversatility Unipessoal, Lda. (Pixelversatility) têm preços exclusivos online, sendo que o levantamento das encomendas em loja é gratuito.
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- Determinados produtos à venda nas nossas lojas fisicas podem ter preços diferentes dos que se verificam na nossa loja online. Os clientes que comprem diretamente nas nossas lojas tem vantagens do serviço "Premium". (Atendimento personalizado, Serviço pós-venda em loja fisica e online).
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- Artigos em exposição nas nossas lojas físicas são exclusivos para demonstração.
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- Os preços apresentados em artigos de exposição nas nossas lojas físicas, estão sujeitos a alteração de preço sem aviso prévio.
Formas de pagamento
Os clientes da Pixelversatility Unipessoal, Lda. (Pixelversatility) têm ao seu dispôr as seguintes formas de pagamento:
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- Cobrança:
Só disponível para Portugal Continental e para produtos existentes em stock - Acresce 3.50€ ao valor dos portes.
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- PayPal:
Acresce comissão de 0.35€+2,5% do valor total da encomenda.
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- Referências Multibanco:
Basta deslocar-se ao Multibanco mais próximo ou por Homebanking seleccionar a opção 'Pagamento de Compras/Serviços', e introduzir a entidade, referência e valor enviada pela Pixelversatility. O pagamento deverá ser efetuado após a realização da encomenda. Se o mesmo não acorrer no prazo de 3 dias após a realização da encomenda, a Pixelversatility reserva-se o direito de cancelar a encomenda.
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- Pode pagar em qualquer estabelecimento que tenha a modalidade de pagamento Payshop ( Quiosques, Postos de combustível, Tabacarias, Cafés… )
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- Cartão de Crédito:
São aceites os cartões de crédito Mastercard e Visa. Pagamento por American Express não disponível. No final da encomenda ser-lhe-ão pedidos os dados do seu cartão num ambiente totalmente seguro. O débito é efetuado após confirmação da sua encomenda. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer encomenda cuja validação do pagamento por este meio suscite dúvidas ou reservas.
Encomendas e pagamentos
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- Todas as encomendas são enviadas através dos CTT, MRW ou UPS mediante o produto adquirido e a expedição é apenas realizada nos dias úteis, sendo que não são contabilizados os fins de semana nem os feriados, para a estimativa de entrega.
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- Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), a Pixelversatility reserva-se no direito de cancelar unilateralmente as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desactualizado ou sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos equipamentos da Pixelversatility bem como no de a proposta contratual chegar errada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. O cliente será avisado desse facto antes do pagamento ter sido efectuado, no entanto caso o pagamento já tenha sido realizado o cliente será reembolsado na totalidade.
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- A Pixelversatility reserva-se no direito de cancelar encomendas, cujo pagamento não tiver sido efetuado até 3 dias utéis após a data de realização das mesmas.
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- As encomendas só serão processadas depois de efectuada a confirmação do pagamento das mesmas e serão enviadas para a morada solicitada na altura do pedido, pelo que não é possível garantir a disponibilidade dos artigos até ao inicio do respectivo processamento da encomenda.
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- No caso de pagamentos efectuados de artigos comprados cujo estado seja por encomenda, a Pixelversatility reserva-se no direito de entregar a encomenda num prazo de 2 a 5 dias úteis.
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- Em caso de encomendas à cobrança (modalidade apenas disponível para artigos em stock no nosso armazém), só serão enviadas depois da validação via telefone ou email junto do cliente, sendo assim necessário que o telefone indicado na altura do registo seja o correcto. Como meio de pagamento não serão aceites cheques, apenas numerário (dinheiro).
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- As eventuais ofertas associadas a um produto encomendado estarão sempre sujeitas a confirmação de stock e poderão ser canceladas sem aviso prévio.
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- Nos envios para países fora da União Europeia e dependendo das leis de cada país, a Alfândega poderá exigir pagamento de impostos aos quais a Pixelversatility é alheia e que serão suportados pelo cliente.
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- As encomendas expedidas pela Pixelversatility e que por qualquer motivo (ausência, morada errada, etc) não tenha sido entregue ao cliente, este deve efectuar a reclamação até 6 meses após a expedição, caso contrário a encomenda será dada como perdida e o cliente não terá direito a qualquer crédito relativo à encomenda. Em situações de produtos reparados/avariados que o cliente não proceda ao seu levantamento até 6 meses após ter sido avisado para tal, a Pixelversatility não se responsabiliza pela eventual perca ou extravio do mesmo.
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- Qualquer alteração às informações da encomenda, após a submissão da mesma, deverá ser comunicada por email e desde que a encomenda não tenha sido expedida. Caso a expedição já tenha ocorrido poderão ocorrer custos adicionais.
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- Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, face às datas de expedição apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.
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- Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor acerca da possibilidade de reposição do produto em falta, a Pixelversatilityavisará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente. A Pixelversatility poderá propor ao cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Trocas, devoluções e reembolsos
Segundo o Decreto Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, o cliente tem o direito à resolução do contrato num prazo máximo de 14 dias de calendário após a data de recepção da encomenda.
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- Só serão aceites trocas/devoluções de produtos encomendados online até 14 dias após a data de recepção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula este sector. Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados de manuais, acessórios e embalagem original intactos e selada (Plástico da embalagem) eventuais ofertas associadas, tal como foram vendidos e enviados ao cliente.
Caso não sejam cumpridos estes requisitos, a Pixelversatility reserva-se no direito de não aceitar a devolução.
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- O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
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- Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Pixelversatility antes do termo do prazo de resolução.
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- O cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Pixelversatility da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias. Deverá devolver os bens devidamente acondicionados, com embalagem original para a seguinte morada (sede):
Pixelversatility
Rua João Crisóstomo, Nº 260
4820-266 - Fafe
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- Todos os reembolsos são processados num prazo máximo de 5 dias úteis.
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- Os custos de devolução da encomenda serão sempre suportados integralmente pelo cliente, independentemente da sua natureza ou dimensão. Caso o produto a devolver não possa ser devolvido pelo correio normal, o seu custo poderá atingir no máximo os 100€, dependendo do volume e peso do produto a devolver.
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- O reembolso será sempre efectuado através da modalidade de transferência bancária ou paypal e só será realizado após a verificação por parte da Pixelversatility da conformidade do estado do produto assim como da sua embalagem, manuais, acessórios e selos de garantia (Plástico da embalagem).
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- Não serão aceites devoluções de produtos cujo as caixas originais dos equipamentos se encontrem danificados, rasgadas, amassadas, remoção do plástico da embalagem de forma a garantir que o produto chegue as nossas instalações devidamente acomodados de forma a garantir a sua revenda.
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- Não serão aceites devoluções de Software (em qualquer suporte informático), quer tenham sido adquiridos isoladamente ou que pertençam a um conjunto de um determinado produto (por ex. mapas de GPS em cartão SD) cujo selo de garantia esteja danificado/violado ou celofane original não esteja selado.
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- Caso o produto a devolver possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original intacta, caso isto não se verifique a Pixelversatility descontará o valor do produto ao montante a ser devolvido ao cliente.
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- No caso dos ecrãs/LCD/display/touch screen ou qualquer outro componente de reparação só serão aceites devoluções se os mesmos tiverem as películas protetoras e selos de segurança intactos.
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- Todos os reembolsos, trocas e devoluções de artigos adquiridos online serão exclusivamente tratados pelo mesmo meio excluíndo-se a resolução destes casos nos balcões das lojas físicas.
O cliente deve obrigatoriamente testar e confirmar o bom funcionamento dos componentes adquiridos antes de instalar no equipamento e antes de retirar as películas de protecção, selos de segurança, colas, etc.
Só serão aceites devoluções de componentes cujas películas de protecção não tenham sido removidas e não contenham vestígios de montagem ou utilização.
As reparações que envolvam a substituição de peças ou componentes deverão ser feitas por pessoal especializado, pois não nos responsabilizamos por defeitos causados por erro de montagem por parte do cliente.
Não serão aceites pela Pixelversatility as devoluções de quaisquer produtos (avariados ou em garantia) que sejam enviados à cobrança para os nossos escritórios.
Não serão aceites pela Pixelversatility as devoluções de quaisquer produtos encomendados à medida ou personalizados para o cliente.
Não serão aceites devoluções de artigos de higiene ou cuidado pessoal (por ex. auriculares e auscultadores).
Não serão aceites pela Pixelversatility a devolução ou troca de artigos depois de usados. O cliente será responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, sendo neste caso considerado que o bem não reúne as condições para que a resolução do contrato possa ser concluída e assim sendo a devolução ou troca não é aceite pela Pixelversatility.
Em caso de produto danificado (ou algum acessório em falta) ocorrido durante a entrega da encomenda ao cliente, a reclamação deverá ser comunicada à Pixelversatility num prazo máximo de 48h para que sejam accionados os seguros. Após este prazo, não serão aceites reclamações. Caso o cliente verifique que a embalagem do produto está rasgada, aberta ou em mau estado, deverá recusar a encomenda e indicar na guia de transporte da transportadora o motivo da recusa. Caso o cliente aceite a encomenda e esta esteja em mau estado, deverá sempre mencionar na guia de transporte que a mesma vinha danificada e se não o fizer a responsabilidade ficará a cargo do cliente.
Caso o produto encomendado esteja avariado, efectuaremos a recolha sem custos para o cliente, caso a avaria tenha sido reportada na Área de Cliente no prazo máximo de 48h após a recepção do produto. Caso a avaria não se verifique, os portes de recolha e retorno para o cliente serão a seu cargo.
Jurisdição
Em caso de litígio, serão competentes os tribunais da comarca do Porto, renunciando a qualquer outro foro jurídico.
Garantias e avarias
A garantia de todos os produtos vendidos pela Pixelversatility é estabelecida exclusivamente pelo fabricante dos mesmos e pressupõe a sua correcta utilização de acordo com as suas normas de utilização.
A duração da garantia poderá ser alterada unilateralmente pelo fabricante e também poderá variar consoante o tipo de produto e a utilização do mesmo (por ex. artigos para uso profissional poderão ter 1 ano de garantia, caso o fabricante assim o determine).
Produtos consumíveis, cuja utilização regular importa a sua destruição ou alienação, devido à sua específica natureza poderão, dependendo do fabricante, ter um prazo de garantia de bom funcionamento inferior a 2 anos, como no caso de baterias cuja garantia é de 6 meses.
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- Os equipamentos avariados que sejam enviados para a Pixelversatility sem aviso prévio não serão aceites. Todos os pedidos de assistência técnica deverão ser solicitados pela Área de Cliente do site ou para o email geral@Pixelversatility.pt, através das opções existentes para tal.
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- O prazo de reparação de avarias em garantia, depende exclusivamente do fabricante ou da entidade designada por este para efectuar a reparação. A Pixelversatility não se responsabilizará por quaisquer prazos de reparação e deverá ser o cliente a contactar o fabricante/reparador oficial.
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- Em caso de avaria dentro do período de garantia, os custos de envio do produto avariado são da responsabilidade do cliente.
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- Para efeitos de troca, serão aceites somente produtos que ainda estejam dentro dos primeiros 14 dias após a recepção da encomenda e cujo envio tenha sido previamente comunicado à Pixelversatility.
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- Sempre que se verifique avaria após os 14 dias, a Pixelversatility fornecerá toda informação (morada e telefone) necessária para que o cliente possa estabelecer contacto com o fabricante/representante, estando assim assegurada a garantia ao cliente. Será necessária a apresentação da factura emitida pela Pixelversatility, bem como os eventuais manuais e acessórios do produto, para que a garantia seja correctamente validada junto do fabricante/representante.
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- Caso o fabricante do artigo adquirido na Pixelversatility não tenha representante ou reparador em Portugal ou no país para onde foi vendido, o cliente deverá comunicar o envio à Pixelversatility, para que possamos, junto do fabricante ou reparador, intermediar a garantia, no entanto a mesma continuará a ser da responsabilidade do fabricante, tal como indicado no ponto.
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- Os produtos enviados para a Pixelversatility deverão estar acompanhados de manuais, acessórios e embalagem original. Em caso de confirmação da avaria, dentro dos primeiros 14 dias após recepção da encomenda por parte de cliente, o produto será substituído por um igual. Caso não se confirme a avaria os custos de envio serão totalmente da responsabilidade do cliente.
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- Os vidros temperados vendidos pela Pixelversatility não garantem a protecção máxima dos ecrãs dos equipamentos em caso de queda, a Pixelversatility não se responsabiliza pela quebra do display mesmo tendo vidro temperado.
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- No que concerne garantias de equipamentos para uso profissional esta matéria é regulada pelo Código Civil, sendo que o prazo de garantia, caso não haja convenção em contrário, será de 6 meses, de acordo com o nº 2 do artigo 921 do Código Civil.
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- Todos os equipamentos usados comercializados pela Pixelversatility têm um prazo de garantia de 12 meses por mútuo acordo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, artigo 5, nº2.
Considera-se que no momento da compra de um equipamento usado o cliente concorda com os termos e condições acima descritos.
Reparações
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- Todos os pedidos de reparação deverão ser comunicados e agendados com o departamento técnico através do email geral@Pixelversatility.pt.
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- O Cliente dispõe de três meses para levantar o equipamento após informação da reparação concluída.
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- Todos os orçamentos são gratuitos.
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- Todas as reparações efectuadas pela Pixelversatility têm uma garantia de três meses somente nas intervenções efectuadas.
Legislação aplicável
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios como por exemplo:
CICAP - Tribunal Arbitral de Consumo Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
Telefone: 22 550 83 4
Email: cicap@cicap.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor:
http://www.consumidor.pt/
Segurança
Para garantir a segurança dos seu dados e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade.
Proteção de dados
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Para efeito do previsto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016- Lei de Protecção de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses dados: informamos o utilizador, da existência de ficheiros de dados de carácter pessoal, apenas para fins de gestão das encomendas solicitadas à Empresa e responder às solicitações que os utilizadores possam formular. A entidade responsável pelos ficheiros e tratamento dos seus dados pessoais é Pixelversatility Unipessoal, Lda. (Pixelversatility).
O utilizador deverá proporcionar os dados e as informações pessoais necessárias para registar-se como cliente da Empresa para a formalização de contratos de compra e venda (nome e apelido ou denominação social, BI/NIPC, domicilio, mail, número de telefone). O registo destes dados é obrigatório; na falta de indicação dos mesmos por parte do utilizador ou o fornecimento de dados incorrectos, impossibilitará que Pixelversatility Unipessoal, Lda. (Pixelversatility) possa efectuar uma correcta gestão das encomendas efectuadas.
A Pixelversatility Unipessoal, Lda. (Pixelversatility) poderá solicitar dados pessoais adicionais para efeitos estatísticos que lhe permita conhecer o perfil do utilizador. O utilizador pode omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não seja absolutamente necessária para o registo como cliente ou formalização de compra.
Os dados poderão ser utilizados pela Pixelversatility Unipessoal, Lda. (Pixelversatility) com a finalidade de enviar ao utilizador informação sobre ofertas ou informações publicitárias por mail ou através de correspondência para o endereço que tenha indicado, sempre e quando o utilizador previamente assim o tenha aceite.
Direitos de acesso
A Pixelversatility Unipessoal, Lda. (Pixelversatility) entidade destinatária dos dados que se recolhem nesta página, compromete-se a respeitar e facilitar aos interessados o exercício dos direitos reconhecidos pela lei e em particular aos direitos de acesso a dados, rectificações, cancelamento de dados e oposições, caso resulte pertinente. Tais direitos poderão ser exercidos pelo utilizador ou por quem assim o represente, mediante solicitação escrita e assinada, dirigida à nossa sede fiscal.
Como recolhemos os seus dados pessoais?
Alguns dos serviços da Pixelversatility Unipessoal, Lda. (Pixelversatility) não requerem qualquer forma de registo, permitindo-lhe visitar o nosso site sem facultar qualquer informação que o identifique. No entanto, o serviço de encomenda implica o fornecimento de alguns dados pessoais. Nessas situações, se optar por recusar o fornecimento dos dados solicitados, poderá não ser possível aceder na plenitude aos serviços em causa, bem como obter respostas da nossa parte. A Pixelversatility Unipessoal, Lda. (Pixelversatility) apenas utilizará os dados pessoais quando eles forem fornecidos pelos seus titulares, para os efeitos que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento dos seus titulares.
1. Dados de acesso à Internet
Com o acesso ao site da Pixelversatility são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objectivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a optimização do site. Os dados em causa são os seguintes:
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- Endereço IP do processador requerente;
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- Nome e URL do ficheiro transferido;
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- Volume dos dados transmitidos;
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- Indicação sobre se a transferência foi efectuada com êxito;
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- Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;
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- Sítio Web a partir do qual acedeu ao nosso sítio;
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- Nome do fornecedor de serviço de Internet.
2. Consentimento para utilização de dados pessoais
São solicitados dados pessoais nos seguintes menus.
2.1 Registo de utilizador
Para se registar na Pixelversatility deverá clicar no menu Entrar e/ou Criar Registo, e seguir as instruções. A leitura e aceitação expressa dos Termos e Condições de Utilização da Pixelversatility e da Política de Privacidade é requisito obrigatório para conseguir concluir o seu registo. Neste formulário são solicitados alguns dados pessoais, como sejam o seu nome, data de nascimento, endereço de e-mail e a password. Após o registo, o utilizador terá acesso aos seus dados, para consulta, rectificação e alteração. A escolha do nome de utilizador e da password são da responsabilidade exclusiva do utilizador, de modo a assegurar a confidencialidade dos seus dados pessoais. A recolha destes dados visa a criação e gestão do seu perfil de registo, de forma a simplificar e melhorar a sua experiência de utilização da Pixelversatility.
2.2 Entrar com o Facebook
Em alternativa ao login ou ao registo de utilizador referido no ponto anterior, poderá optar por entrar na página da Pixelversatility através do seu registo no Facebook, caso seja utilizador dessa rede social. Neste caso, o Facebook remeterá automaticamente para a Pixelversatility os dados pessoais que constam do seu perfil público do Facebook, a sua data de nascimento e o seu endereço de e-mail, podendo o utilizador alargar ou restringir o âmbito desses dados, de acordo com a ferramenta que o Facebook disponibiliza para o efeito.
2.3 Receba de forma exclusiva todas as novidades
A Pixelversatility tem ao dispor dos seus utilizadores e visitantes um serviço gratuito de newsletters. Este serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores informação relevante dentro da área de interesse abrangida pelos serviços prestados pela Pixelversatility. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente que fornecer o seu nome e endereço de e-mail no campo existente para o efeito. Poderá cancelar a subscrição do serviço das newsletters a todo o tempo, bastando, para o efeito, enviar um e-mail com essa solicitação ou seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter.
2.4 Apoio ao utilizador
Tentamos constantemente melhorar os nossos serviços, por isso os seus comentários, sugestões e contactos são muito bem-vindos. Para o efeito, a Pixelversatility disponibiliza um formulário de contacto directo e simplificado no menu Contactos acessível pela ligação disponível no rodapé. Aqui ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais (nome, endereço de e-mail e contacto telefónico), apenas com o objectivo de responder ao seu contacto com o mínimo de personalização. Esses dados não serão divulgados a terceiros. Se preferir, poderá também contactar A Pixelversatility directamente para o e-mail geral@Pixelversatility.pt .
3. Cookies e etiquetas da internet
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DIREITO DE OPOSIÇÃO, INFORMAÇÃO, ACESSO, PORTABILIDADE, RECTIFICAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
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Se assim o entender, poderá ainda solicitar a portabilidade dos dados pessoais recolhidos e tratados pela Pixelversatility Unipessoal, Lda. (Pixelversatility). Este direito permite-lhe receber os seus dados pessoais num formato estruturado.
Para obter informações sobre os seus dados pessoais, para aceder aos mesmos, proceder à sua rectificação ou eliminação ou ainda para o esclarecimento de qualquer outra questão relativa à utilização de dados pessoais em nossa posse, por favor contacte a Pixelversatility Unipessoal, Lda. (Pixelversatility) através do e-mail geral@Pixelversatility.pt.
Segurança no tratamento, processamento informativo e custódia de dados
A Pixelversatility Unipessoal, Lda. (Pixelversatility) declara e garante que mantém os níveis de segurança de protecção de dados pessoais conforme a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto (transpõe a Directiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas) e que estabelece todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, a má utilização, alteração, acesso não autorizado ou roubo de dados facilitados pelos utilizadores sem prejuízo de informar que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis.
